Projeto: |
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PL 402 12/06/2008 (ver documento) |
Processo: |
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01-402/2008
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0402-2008 |
Promovente: |
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Goulart / Atílio Francisco / Farhat |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AQUECIMENTO GLOBAL / ARVORE / EFEITO ESTUFA / PLANTIO / PROTECAO AMBIENTAL / REVENDEDOR AUTORIZADO DE VEICULOS / VEICULOS / VENDA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 12/06/2008 | Encaminhado em 17/06/2008 | PESQUISA | Recebido em 17/06/2008 | Encaminhado em 13/01/2009 | SGP21 | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 13/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | |
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Encerramento: |
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12/01/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |